Política de Troca e Devolução — Produtos Personalizados

1. Objetivo

Esta política estabelece as condições de troca e devolução aplicáveis a produtos personalizados/produzidos sob encomenda (ex.: anéis de noivado, joias com gravação, tamanho, pedra ou design definidos pelo cliente), em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 — CDC).

2. Produtos abrangidos

Aplica-se a todo item fabricado ou configurado especificamente conforme especificação do cliente (numeração, gravação, escolha de metal, pedra, engaste ou design exclusivo), produzido após a confirmação do pedido.

3. Direito de arrependimento (devolução) — Não aplicável

Nos termos do art. 49 do CDC, o direito de arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo) garante ao consumidor o prazo de 7 dias para desistir da compra, com devolução integral dos valores pagos.

Entretanto, esse direito pressupõe que o produto possa retornar ao estoque em condições de ser revendido. Como os produtos personalizados são fabricados exclusivamente para o cliente, sem possibilidade de reaproveitamento comercial, não é aplicável a devolução por arrependimento a esses itens, conforme entendimento consolidado para bens sob encomenda.

Importante: essa exceção é informada de forma clara ao cliente antes da finalização da compra, no momento da personalização do produto, garantindo o dever de informação previsto no art. 6º, III, do CDC.

4. Troca por outro modelo

Ainda que a devolução não seja cabível, a Volpi Joias oferece a possibilidade de troca, nas seguintes condições:

Prazo: até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.
Elegibilidade: troca por outro modelo do catálogo, de valor igual ou superior ao do produto original.
Diferença de valor: caso o novo modelo tenha valor superior, o cliente deverá complementar a diferença. Não há devolução de diferença caso o novo modelo tenha valor inferior — a troca é restrita a modelos de valor igual ou maior.
Condições do produto: o item deve estar sem sinais de uso, sem danos causados pelo cliente, acompanhado de nota fiscal, certificado (quando aplicável) e embalagem original.
Nova personalização: caso o novo modelo também exija personalização, o prazo de produção poderá ser diferente do original, e será informado ao cliente no momento da solicitação.

5. Vícios e defeitos do produto (garantia legal)

A impossibilidade de devolução por arrependimento não afeta os direitos do consumidor em caso de vício de qualidade ou defeito (produto com problema de fabricação, materiais ou funcionamento).

Nesses casos, aplicam-se integralmente:

Art. 18 do CDC — o fornecedor responde por vícios que tornem o produto impróprio ao uso ou lhe diminuam o valor, podendo o consumidor exigir, à sua escolha: reparação do vício, substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
Art. 26 do CDC — prazo de 90 dias (bens duráveis) para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação, contados da entrega efetiva do produto.
O fornecedor terá até 30 dias para sanar o vício, conforme §1º do art. 18, sob pena de o consumidor poder optar pelas alternativas acima.

Essa garantia não pode ser excluída ou reduzida, mesmo para produtos personalizados, por se tratar de direito básico e irrenunciável do consumidor.

6. Como solicitar a troca ou reportar um defeito

Entrar em contato pelo canal oficial de atendimento (e-mail/WhatsApp) em até 30 dias (troca) ou 90 dias (defeito).
Informar número do pedido, motivo da solicitação e fotos do produto, quando aplicável.
Aguardar validação da equipe, que confirmará o modelo de destino (em caso de troca) ou o encaminhamento para análise técnica (em caso de defeito).
Após aprovação, o produto deverá ser enviado conforme instruções fornecidas pela equipe, com frete de devolução por conta da marca em casos de defeito comprovado.

7. Condições gerais

Esta política não se aplica a danos decorrentes de mau uso, alterações realizadas por terceiros ou desgaste natural.
A personalização (gravação, numeração, engaste sob medida) é sempre confirmada com o cliente antes da produção, reduzindo o risco de divergência de pedido.
Em caso de erro de fabricação ou divergência entre o solicitado e o entregue, aplica-se o disposto no item 5, sem custo ao cliente.

Coleção Anéis Fiore

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